COVID-19: IMPACTOS ECONÓMICOS E SOCIAIS EM ANGOLA Contribuição para o debate

Importante documento do Centro de Estudos e Investigação da Católica de Angola traz uma análise das questões estruturais e conjunturais apontando os limites e desafios da pandemia em Angola e a sua já fragilizada economia e vida política. Ao longo do texto se pode perceber também as possíveis tarefas para as Igrejas. 

ÍNDICE

1. A pandemia no planeta: os números que impressionam ..................................................... 5

1.1. Medidas tomadas por países com grande incidência da COVID-19 ............................. 6

1.2. A COVID-19: Os custos económicos e sociais desta pandemia.................................. 11

1.3. Apoio das instituições multilaterais............................................................................ 17

2. As políticas e medidas em Angola: que impactos esperáveis? ........................................... 21

2.1. Principais medidas de apoio às empresas................................................................... 21

2.2. Medidas para as Famílias e o Sector Informal da Economia....................................... 29

3. A COVID-19 E o sector petrolífero....................................................................................... 35

4. A ECONOMIA Política desta crise........................................................................................ 38

5. A pandemia e prováveis efeitos desestruturantes sobre a psicologia e a organização social 44

>> leia o texto na íntegra:

http://www.ceic-ucan.org/wp-content/uploads/2020/04/COVID19-Impactos-Econ%C3%B3micos-e-Sociais-em-Angola-Contribui%C3%A7%C3%A3o-para-o-debate.pdf

A reflexão aponta tarefas e prioridade também para as Igrejas e organizações sociais: (pg. 34)

A COVID-19: Os custos económicos e sociais desta pandemia

(…) são tempos de excruciante incerteza. Nesta altura a única certeza que se tem é que a prioridade é garantir a pronta resposta dos sistemas de saúde bem como a aplicação de medidas de quarentena e isolamento social medidas que impedem o normal funcionamento da economia. (…)

As organizações religiosas e da sociedade civil poderão servir nesta altura como verdadeiros parceiros do governo na identificação das famílias mais carenciadas e como fiscalizadoras da implementação deste tipo de programas. Algumas medidas para aumentar a eficácia do pacote financeiro destinado à agricultura podem incluir:

• Identificação de culturas de segunda época, da produção de animais e pequena espécie e apoios (meios de transporte, abertura de poços de água, disponibilização no mercado de motorizadas e electrobombas) a pequenos e médios produtores agrícolas e pecuários comerciais em zonas próximas dos centros urbanos.

• Importação de insumos e de pequenos equipamentos para a agricultura, fomentando mercados de sementes, de pintos de dia e fertilizantes;

• Mobilização dos produtores para recuperação (limpeza de valas de drenagem) e constituição de regadios;

• Fomento e apoio imediato de actividades pesqueiras;

• Importação e venda de camiões de pequena tonelagem para distribuição de bens agrícolas das zonas verdes;

• Criação atempada de sistemas de distribuição alimentar, identificando populações carenciadas e criando senhas de acesso a produtos;

• Subsidiar o sector dos transportes de passageiros, fundamental para o funcionamento da economia, incluindo produção, distribuição e consumo alimentar.

Na conclusão da  análise um olhar pragmático e realista para a situação de Angola e sua dependência de investimentos estrangeiros e do setor petroleiro e a afirmação da agricultura como atividade econômica social que merece lugar especial: (pg. 49)

O que não é especulação é a crise económica e social severíssima – que já vem de longe, não sendo cientificamente correcto culpá-la, sistematicamente, com a baixa do preço do barril de petróleo – sem horizonte temporal visível para ser ultrapassada.

Tal como já foi visto mais acima, o efeito conjugado da redução do preço do petróleo/COVID19 vai traduzir-se numa quebra de actividade em 2020 de cerca de 6,8%, projectando-se apenas para 2022 os sinais de uma recuperação positiva do PIB.

Mas tudo vai depender de como a economia e a sociedade se reorganizarão, não valendo a pena, durante este interregno de tempo, pensar-se que a salvação estará no investimento estrangeiro, que não virá (ao menos nas quantidades que os poderes oficiais projectaram e o país desejou).

Portanto, chegou o momento para a agricultura desempenhar o seu papel, desde sempre adiado, e ocupar na estrutura económica e produtiva nacional um peso relativo acima de 15%, conferindo-lhe um lugar especial e passível de ser cumprido, de suporte à diversificação da economia, ao combate contra a pobreza e de melhoria na distribuição do rendimento nacional. Os investimentos, privados e públicos, para que esta alteração estrutural profunda, mas necessária e urgente, ganhe estatuto, podem ser estimados em USD145 mil milhões até 2030 (USD 13 mil milhões por ano) e uma taxa de crescimento média anual de 18,1%. Grandes números para grandes decisões. Alguém terá afirmado que em situações de crises semelhantes a esta, os países devem ser dirigidos por generais, normalmente não titubeantes na tomada de decisões: podemos esperar isso?