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- A actividade teve os seguintes objectivos: Sensibilizar a sociedade angolana sobre a Liberdade de Religião, desde uma perspectiva de Direitos Humanos; Promover o diálogo com a Comunidade Muçulmana; Promover uma Cultura dos Direitos Humanos e a Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Participarm desta actividade técnicos dos diferentes
Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial de Elaboração
de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), representantes da
Comunidade Islâmica em Angola e da Sociedade Civil.
Esta actividade realizou-se no âmbito da implementação da
Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 100/20 de 14
de Abril) cujo objectivo é tornar Angola numa referência na garantia, respeito
e defesa dos Direitos Humanos, com base no princípio da dignidade da pessoa
humana, bem como zelar pela observância e respeito pelos Direitos Humanos em
Angola.
A Constituição da República de Angola consagra no Artigo 41º
a Liberdade de consciência, religião e de culto. Em 2019, foi aprovada nova Lei
sobre a Liberdade de Religião e de Culto (Lei nº 12/19, de 14 de Maio) e em
2020 o seu Regulamento através do Decreto Presidencial nº 51/20 de 28 de
Fevereiro. O Executivo está firmemente empenhado na normalização da situação
religiosa no país, tendo aprovado um conjunto de medidas que visam salvaguardar
o exercício da liberdade de religião, crença e culto, promover o processo de
reconhecimento das confissões religiosas e ao mesmo tempo proteger os cidadãos
de todas as práticas religiosas que violam os Direitos Humanos e o respeito
pela legislação em vigor.
- Angola conta atualmente com 1.106 confissões religiosas não reconhecidas, "mas o número não reflete a realidade", anunciaram hoje as autoridades, reconhecendo que muitas denominações religiosas cristãs e não cristãs, espalhadas pelo país, "estão fora do seu controlo".
"Esse número não reflete a atual realidade, já que existem
muitas denominações religiosas que estão fora do controlo do Instituto Nacional
de Assuntos Religiosos [Inare] angolano e das administrações locais",
afirmou hoje o diretor da instituição, Castro Maria.
Pelo menos 84 igrejas estão registadas e reconhecidas pelas
autoridades angolanas.
O responsável falava hoje, em Luanda, durante um seminário
sobre Direitos Humanos e Liberdade de Religião, promovido pelo Ministério da
Justiça e Direitos Humanos de Angola, com o apoio do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD).
Com uma abordagem centrada no tema do seminário, Castro
Maria recordou que entre 1987 e 2020 o Estado angolano reconheceu um total de
84 igrejas, e 79 associações de caráter religioso "estão registadas com
personalidade jurídica", incluindo duas associações islâmicas.
Entretanto, notou, no período em análise o Governo angolano
revogou o reconhecimento de quatro igrejas: a Igreja Manã Cristã e as três alas
da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, vulgo "Os
Tocoístas".
"O ano de 2015 ficou marcado pelo reconhecimento de uma
única igreja Tocoísta em Angola, porém o processo foi impugnado e está a ser
analisado até agora pelo órgão judicial competente para os efeitos",
explicou.
Numa incursão ao fenómeno religioso em Angola, o diretor do
Inare recordou que em 2015 foram constituídas quatro plataformas ecuménicas,
que congregavam 2.006 igrejas, no entanto, já revogadas "por não atingirem
os fins pretendidos".
"Porque elas contribuíram para proliferação de
igrejas", atirou.
Segundo o responsável, a denominação católica é a mais
praticada no país, com 41% da população, entretanto o cristianismo corresponde
a 79% das crenças religiosas no país, seguido pelas crenças animistas,
islâmicas e judaicas.
Em Angola, onde o islamismo ainda não é reconhecido pelas
autoridades, 12% dos cidadãos manifesta o ateísmo, ou seja, não pratica e nem
acredita numa religião em particular.
Dignidade e cidadania, liberdade de religião e direitos
humanos, e a religião muçulmana: dogmas e visão do mundo foram os temas
abordados no encontro.
- Angola quer fomentar diálogo com minorias religiosas, “sobretudo com muçulmanos” – Governo
Angola quer "fomentar o diálogo" com as minorias
religiosas, "particularmente com a comunidade muçulmana", disse hoje
fonte oficial, considerando que o país "tem sido um exemplo", na
região e no continente, em matéria de promoção da liberdade religiosa.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e
Cidadania angolana, Ana Celeste, as ações relativas à proteção, defesa e
promoção da liberdade religiosa no país estão em perfeito alinhamento com o
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
A governante, que falava hoje na abertura de um seminário
sobre Direitos Humanos e Liberdade de Religião, referiu que o executivo
angolano está firmemente empenhado na normalização da situação religiosa.
Outro "compromisso importante" do país, observou,
tem a ver com a "promoção do processo de reconhecimento das confissões
religiosas e, ao mesmo tempo, proteger os cidadãos de todas as práticas
religiosas que violam os direitos humanos".
"Dentre várias preocupações, destaca-se o tratamento
discriminatório dado às mulheres, designadamente, a relegação à condição de
estigmatização, mutilação genital feminina e a o casamento poligâmicos e
desiguais", afirmou.
Angola conta atualmente com 84 igrejas registadas e/ou
reconhecidas pelas autoridades e mais de mil não reconhecidas.
O islamismo, que conta com milhares de crentes espalhados
pelo país, ainda não é reconhecido pelas autoridades angolanas.
O seminário resulta do Plano de Execução da Estratégia
Nacional dos Direitos Humanos, "recentemente aprovada", e do
"compromisso assumido por Angola" aquando da defesa do II Relatório
de Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do II
Ciclo de Avaliação Periódica Universal.
Sensibilizar a sociedade angolana sobre a liberdade de
religião, "a partir de uma perspetiva de direitos humanos, fomentar o
diálogo com as minorias religiosas, com particular realce para a comunidade
muçulmana e promover a cultura dos direitos humanos", constituem os
objetivos do encontro, segundo a governante.
"O presente seminário evidencia a nossa dimensão
inter-religiosa enquanto nação, pois, conseguimos congregar neste evento, num
clima totalmente harmonioso, pessoas de diferentes sensibilidades do nosso
mosaico religioso", sublinhou.
Para Ana Celeste, a liberdade religiosa "relaciona-se
fortemente com uma série de benefícios económicos, cívicos e de saúde
pública".
"Numa perspetiva individual, as pessoas religiosas e
que praticam a sua fé podem ter melhor vida familiar", notou.
Segundo as autoridades, 41% da população angolana é católica
e 79% professa o cristianismo.
O encontro que juntou minorias religiosas, sobretudo
muçulmanos, foi promovido pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos de
Angola com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Angola aprovou, em 2019, a lei sobre a liberdade de religião
e de culto, diploma regulamentado em fevereiro de 2020.
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